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Associação dos Escrivães Judiciários do Estado do Espírito Santo - Notícias

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07/04/2017 - Edital de Convocação

Edital de Eleições


EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

A DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AEJES), REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PRESIDENTE,

 

 

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, notadamente, a seus associados, que, em cumprimento às normas estatutárias, ficam CONVOCADOS (art. 14) para a Assembléia Geral Ordinária designada para o dia 30 (trinta) de junho do corrente ano (alínea “a”, art. 14), na sede desta Associação, situada na Rua Pedro Palácios, n. 104, Cidade Alta, Edif. Heitor Lugon, Salas 1.504/1.505, Vitória, ES, com início previsto para as 12:00 horas e término às 17:00 horas, em primeira convocação, com maioria absoluta dos associados e, em segunda e última convocação, 30 (trinta) minutos após, com qualquer número, tendo como objeto a ELEIÇÃO DA DIRETORIA E DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL, E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES, DA REFERIDA INSTITUIÇÃO, PARA O BIÊNIO MAIO DE 2.017/MAIO DE 2.019.

 

FAZ SABER, ainda, que:

a) O associado impossibilitado de comparecer na Assembléia que ora se convoca poderá remeter seu Voto em sobrecarta fechada, sem identificação, para a Comissão Eleitoral cujo endereço será fornecido oportunamente pelo referido órgão, até o dia da eleição, que será computado para efeito do “quorum” exigido no art. 15 (art. 34);

b) A eleição (art. 35) far-se-á por escrutínio secreto e será decidida pelo sistema majoritário, observados os seguintes princípios: I – Uso de cédula oficial de acordo com o modelo aprovado pelo Conselho deliberativo e distribuída exclusivamente pela AEJES; II – As chapas devem figurar na cédula na ordem de registro, sendo que o voto será dado à chapa completa; III – Isolamento do associado em cabina indevassável para o só efeito de assinalar na chapa a cédula de sua escolha e, em seguida, fecha-la; IV – Verificação da autenticidade da cédula oficial à vista das rubricas;

§ 1º - Instalada a Assembléia para a eleição, os votos serão recebidos durante cinco horas consecutivas, fazendo-se, em seguida, a apuração e a proclamação dos eleitos; I – Havendo empate entre os candidatos, considerar-se-á eleito: a – o que tiver a inscrição mais antiga na associação; b – Na impossibilidade da identificação de que trata a alínea anterior, será eleito o mais idoso;

§ 2º - Será nulo o voto que, por qualquer forma, possibilite a identificação do votante ou que seja dado a candidato não registrado;

§ 3º - Para os trabalhos de apuração, o presidente da Comissão Eleitoral convocará 3 (três) escrutinadores dentre os sócios presentes, não candidatos e que não possuam parentesco em grau proibido com qualquer dos integrantes das chapas concorrentes.

c) - Art. 38 - O registro de candidatos deverá ser requerido em petição dirigida ao presidente da Comissão Eleitoral pelo associado cabeça de chapa, com os nomes de todos os seus integrantes, que estejam em pleno gozo de seus direitos, até às 18 (dezoito) horas do último dia útil da primeira quinzena do mês de maio do ano da eleição (15.05.17); § 1º - O requerimento de registro será instruído com os seguintes documentos: I. Autorização dos associados integrantes da chapa;  II. Prova de filiação pela qual se infira possuir o candidato o lapso temporal previsto no § 3º artigo 38, e que esteja quite com a tesouraria e no gozo de seus direitos sociais; § 2° - Uma vez inscrito em uma chapa, é vedado ao candidato participar de qualquer outra; § 3º -Somente poderão concorrer associados efetivos que tenham sido admitidos nos quadros da AEJES, 06 (seis) meses antes da data da eleição;

 

Vitória, 05 de abril de 2017.

 

                                            RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS

                                                                   PRESIDENTE 

Associação dos Escrivães Judiciários do Estado do Espírito Santo
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